• Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

• Contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema público de saúde e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

• Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.

• Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde. (Brasil, 2006, p.24)

· Apiterapia
· Aromaterapia
· Arteterapia
· Ayurveda
· Biodança
· Bioenergética
· Constelação familiar
· Cromoterapia
· Dança circular
· Geoterapia
· Hipnoterapia
· Homeopatia
· Imposição de mãos
· Medicina antroposófica/antroposofia aplicada à saúde
· Medicina Tradicional Chinesa – acupuntura
· Meditação
· Musicoterapia
· Naturopatia
· Osteopatia
· Ozonioterapia
· Plantas medicinais – fitoterapia
· Quiropraxia
· Reflexoterapia
· Reiki
· Shantala
· Terapia Comunitária Integrativa
· Terapia de florais
· Termalismo social/crenoterapia
· Yoga

Você pode acessar o site do Ministério da Saúde para conhecer toda a legislação relacionada às PICS em:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/pics/legislacao

A trajetória de reconhecimento e legitimação das PICS foi um caminho que contou com muitos atores e instituições, além da participação popular.

Na década de 1970 a Organização Mundial da Saúde (OMS) já inseria o tema das PICS em debates e em 1976 criou o Programa de Medicina Tradicional. Desde então, a OMS vem publicando documentos importantes que estimulam países em todo o mundo a integrar as PICS em seus sistemas de saúde.

No Brasil, a primeira iniciativa de legitimação institucional das PICS foi a realização de um convênio entre o INAMPS, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemanniano Brasileiro visando atividades de pesquisa e de atendimento médico em acupuntura, homeopatia e fitoterapia (Silva et al, 2020).

Outro momento importante foi a VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986. Nela surgiram as primeiras reivindicações para a incorporação das PICS nos serviços de saúde. No seu relatório final consta a deliberação para que essas práticas fossem oferecidas à população. Em todas as conferências posteriores foram encaminhadas propostas para a integração e ampliação da oferta das PICS (Silva et al, 2020).

Em 2006, o Ministério da Saúde lança o marco mais importante do caminho das PICS no país – o lançamento da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS). Em 2017 e 2018 o Ministério da Saúde lançou outras duas portarias que ampliaram o número de práticas reconhecidas totalizando 29 modalidades (Brasil, 2006).

· BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 971 de 3 de maio de 2006, Brasília-DF. Disponível em < < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0971_03_05_2006.html >

· BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC-SUS, Brasília, 2006. 92 p.

· BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM 702/2018 de 21 de março de 2018, Brasília-DF. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt0702_22_03_2018.html > Acesso em 10 mar 2021.

· Ministério da Saúde. Portaria GM 849/2017 de 27 de março de 2017, Brasília-DF. Disponível em < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0849_28_03_2017.html >

· SILVA, G.K.F., SOUSA, I.M.C., CABRAL, M.E.G.S., BEZERRA, A. F. B. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: trajetórias e desafios em 30 anos do SUS. Physis: Revista de Saúde Coletiva. v. 30, n.1, p. e300110, 2020.